Assuntos Tributários & Contabilidade

Dedutíveis desde o ano-calendário de 1996, o Juros

Dedutíveis desde o ano-calendário de 1996, o Juros sobre Capital Próprio (JCP) pode ser uma ótima forma de redução da carga tributária sobre o lucro auferido pelas Pessoas Jurídicas tributadas pelo Lucro Real.

ECONOMIA TRIBUTÁRIA

A economia será de 35,5% ou 55,88% da Carga Tributária incidente sobre a parcela efetivamente distribuída a titular, sócio ou acionista, a título de JCP. Por exemplo, se a empresa apura R$ 10.000,00 de JCP ela pagará, a sob a forma de retenção, R$ 1.500,00 de imposto de renda contra R$ 2.400,00[1] ou R$ 3.400,00[2] de IR e CSLL, como disse, uma redução de 35,5% ou 55,88%, conforme o caso.

Você poderá ainda utilizar do critério da “alíquota efetiva” para apurar a economia tributária ampla. Simulemos a seguinte situação:

I – Lucro total apurado de R$ 310.000,00 e

II – JCP de R$ 40.000,00; teríamos

Como se pode verificar, teríamos uma alíquota efetiva de 23,81% contra outra de 26,26%, respectivamente, com e sem o JCP. Portanto, uma redução de 9,34%[3] da carga tributária efetiva sobre o lucro.

JCP NA PRÁTICA

Como não poderia ser diferente, a dedução é condicionada à existência de lucros, computados antes da dedução dos juros, ou de lucros acumulados e reservas de lucros, em montante igual ou superior ao valor de duas vezes os juros a serem pagos ou creditados.

O JCP é calculado mediante a aplicação pro rata dia da taxa de juros de longo prazo (TJLP) sobre os valores das contas do patrimônio líquido (PL) exceto a reserva de reavaliação.

Quanto à contabilização, essa se fará mediante crédito em conta própria do passivo circulante (JCP à pagar, por exemplo) e a débito de “despesas financeiras”.

O cálculo é relativamente simples, como exemplo, tomemos que certa empresa apresente os seguintes quadros:

Considerando que, excetuando a conta “Lucros do Exercício”, nenhuma outra conta do Patrimônio Líquido tenha sofrido qualquer modificação, o cálculo do JCP para o ano ocorreria da seguinte forma:

LIMITES PARA A DEDUTIBILIDADE

A dedução do JCP da base de cálculo do IR e da CSLL está limitado a 50% (cinquenta por cento) do maior valor entre: i.Lucro Líquido do período de apuração do JCP, após a dedução da CSLL e antes da provisão para o IR; ou ii.Saldo de lucros acumulados e reservas de lucros de períodos anteriores ao da apuração do JCP.

Tomando o exemplo anterior, então teríamos:

O JCP apurado seria então totalmente dedutível, visto que está dentro do limite quando comparado com a Reserva de Lucros.

JCP RETROATIVO

Para aquelas empresas que nunca apuraram ou há muito tempo não apuram o JCP, uma possibilidade é fazê-lo acumuladamente. Sugere-se que a empresa delibere sobre o pagamento do JCP e faça o cálculo retroativo, utilizando-se, portanto, os critérios de limites da época a que se referirem cada um dos JCP´s.

maio 17, 2013 at 6:28 pm Deixe um comentário