Archive for fevereiro, 2013
DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS: Questões gerais
Atendendo às constantes consultas, reproduzo as principais questões relativas ao tema. Já em relação às especificidades, continuarei respondendo sob demanda por e-mail.
I. A desoneração da folha de pagamento.
O Governo vem substituindo a atual contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento por uma nova contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas (excluídas as receitas de exportação).
Aproveitando esse ensejo, o Governo tem fixado alíquotas distintas para setores da economia com o objetivo de promover uma redução da carga tributária orientada para o desenvolvimento setorial da economia e a estabilidade da arrecadação – anulação do efeito da “redução” da carga tributária- .
II. Beneficiários da desoneração
Atualmente desenvolve-se a ideia de beneficiar todos os setores com a nova sistemática de arrecadação previdenciária, porém, ainda apenas algumas empresas que se enquadrarem em determinadas atividades econômicas e fabricantes especificados contam com o benefício (veja lista no final).
Uma vez inserida na sistemática da desoneração, a empresa substituirá a contribuição de 20% sobre a folha salarial por uma contribuição previdenciária sobre a receita bruta.
“Apenas a parcela de 20% sobre a folha de salário será
substituída pela nova sistemática, todas as demais
contribuições permanecem como antes( Seguro acidente do
trabalho,salário educação, as contribuições para
o chamado “sistema S”, etc).”
III. Alíquotas, enquadramentos e acréscimo na COFINS sobre a
importação
As alíquotas são distintas, dependendo do setor em que a empresa atua ou o produto que fabrica será de 1% ou 2%.
Em se tratando de empresa que produza vários tipos de produtos ou prestar diferentes distintos serviços, sem apenas alguns elegíveis ao benefício, a saída será a proporcionalização das bases. Por exemplo:
” Uma empresa tem 60% de sua receita oriunda de produtos/serviços enquadrados na nova sistemática e, outros 40% fora dessa modalidade, então seu recolhimento previdenciário alcançará tão somente 60% da sua receita e, recolherá 20% a título de previdência sobre 40% de sua folha de salários.”
IV. Formas de recolhimentos
A contribuição previdenciária das empresas sobre a folha continua a ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS), já a contribuição previdenciária sobre a receita bruta será recolhida através do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), com os seguintes códigos:
a. 2985: Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta – Empresas Prestadoras de Serviços de Tecnologia da Informação (TI) e Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC); e
b. 2991: Contribuição Previdenciária Sobre Receita Bruta – Demais.
V. Setores, segmentos e alíquotas
Setor |
Segmento |
Alíquota fixada |
Indústria |
Aves, suínos e derivados |
1 |
Indústria |
Pescado |
1 |
Indústria |
Pães e massas |
1 |
Indústria |
Fármacos e medicamentos |
1 |
Indústria |
Equipamentos médicos e odontológicos* |
1 |
Indústria |
Bicicletas |
1 |
Indústria |
Pneus e câmaras de ar |
1 |
Indústria |
Papel e celulose |
1 |
Indústria |
Vidros |
1 |
Indústria |
Fogões, refrigeradores e lavadoras |
1 |
Indústria |
Cerâmicas |
1 |
Indústria |
Pedras e rochas ornamentais |
1 |
Indústria |
Tintas e vernizes |
1 |
Indústria |
Construção metálica |
1 |
Indústria |
Equipamento ferroviário |
1 |
Indústria |
Fabricação de ferramentas |
1 |
Indústria |
Fabricação de forjados de aço |
1 |
Indústria |
Parafusos, porcas e trefilados |
1 |
Indústria |
Brinquedos |
1 |
Indústria |
Instrumentos óticos |
1 |
Serviços |
Suporte técnico informática |
2 |
Serviços |
Manutenção e reparação de aviões |
1 |
Transporte |
Transporte aéreo |
1 |
Transporte |
Transporte marítimo, fluvial e naveg apoio |
1 |
Transporte |
Transporte rodoviário coletivo |
2 |
Indústria |
BK mecânico |
1 |
Indústria |
Material elétrico |
1 |
Indústria |
Couro e calçados |
1 |
Indústria |
Auto-peças |
1 |
Indústria |
Confecções |
1 |
Indústria |
Têxtil |
1 |
Indústria |
Plásticos |
1 |
Indústria |
Móveis |
1 |
Indústria |
Fabricação de aviões |
1 |
Indústria |
Fabricação de navios |
1 |
Indústria |
Fabricação de ônibus |
1 |
Serviços |
Call Center |
2 |
Serviços |
Design Houses |
2 |
Serviços |
Hotéis |
2 |
Serviços |
TI & TIC |
2 |