REDATA: o novo regime tributário para data centers no Brasil (MP 1.318/2025)
A MP 1.318/2025 institui o REDATA, regime que desonera CAPEX de data centers (IPI, PIS/Cofins e II quando não houver produção nacional), exige 2% em P&D e critérios ESG, e pretende reduzir a dependência externa ao ampliar a infraestrutura digital no país.
Continue Reading setembro 18, 2025 at 12:42 pm Deixe um comentário
Transferência de Mercadorias entre Estabelecimentos do Mesmo Titular: O que mudou com a LC nº 204/2023 e por que o tema ainda exige atenção em 2025
A não incidência do ICMS nas transferências interestaduais entre estabelecimentos do mesmo titular está em vigor desde 2024, mas ainda exige cuidados. O contribuinte pode optar por equiparar a operação à tributada para transferir créditos, devendo formalizar essa opção anualmente. A publicação explica o novo modelo e destaca pontos estratégicos e riscos para as empresas em 2025.
Continue Reading agosto 19, 2025 at 9:48 am Deixe um comentário
Quem está no radar do Fisco: critérios técnicos de seleção
A Receita Federal adota hoje critérios técnicos altamente sofisticados para selecionar os contribuintes que serão fiscalizados. Baseada em cruzamentos eletrônicos, perfis de risco e materialidade, a seleção não é mais aleatória. Neste post, explicamos como a escolha é feita, o que coloca uma empresa no radar do Fisco e quais práticas a área tributária deve adotar para prevenir autuações e sanções.
Continue Reading agosto 12, 2025 at 9:53 am Deixe um comentário
Autorregularização: quando a Receita avisa antes de autuar — e espera que você resolva
A Receita Federal consolidou em 2024 um novo modelo de atuação: a autorregularização. Em vez de autuar diretamente, o Fisco notifica o contribuinte para que ele corrija inconsistências de forma espontânea. Neste post, explicamos como funciona a malha PJ, quais situações são mais comuns, por que responder é estratégico e o que a área tributária das empresas precisa saber para evitar autos de infração.
Continue Reading agosto 5, 2025 at 9:53 am Deixe um comentário
Grandes Contribuintes: no centro da nova estratégia fiscal
A Receita Federal intensificou sua atuação sobre grandes contribuintes, que concentram a maior parte da arrecadação nacional. Com auditorias remotas, uso de inteligência fiscal e foco em estruturas complexas, o Fisco passa a atuar de forma contínua, digital e analítica sobre essas empresas. Este post explora o que isso significa na prática para a governança tributária e a exposição a riscos.
Continue Reading julho 29, 2025 at 9:53 am Deixe um comentário
A Virada Digital da Fiscalização: do fisco punitivo à indução inteligente
A Receita Federal do Brasil está reformulando profundamente sua atuação fiscal. Com foco em indução à conformidade, uso de inteligência artificial e automação, o modelo atual privilegia a autorregularização e a gestão preventiva de riscos. Este post inaugura uma série especial sobre o novo ciclo da fiscalização tributária, trazendo alertas e reflexões relevantes para empresas e profissionais da área fiscal e financeira.
Continue Reading julho 22, 2025 at 2:52 pm Deixe um comentário
Você sabe quando uma execução fiscal é ilegal?
Com base em decisões recentes do STJ, este artigo analisa os limites legais da execução fiscal e aponta quando a cobrança de tributos pode se tornar ilegal — especialmente na atuação dos municípios.
Continue Reading julho 15, 2025 at 9:58 am Deixe um comentário
ISS na Industrialização Sob Encomenda: O que decidiu o STF no Tema 816
O julgamento do STF no Tema 816 trouxe diretrizes claras sobre a incidência do ISS na industrialização sob encomenda. Mas será que a destinação do bem é suficiente para definir o imposto devido? Descubra aqui.
Continue Reading julho 8, 2025 at 9:58 am Deixe um comentário
DIFAL do ICMS: fundamentos, controvérsias e transformações recentes
Um panorama completo sobre o DIFAL do ICMS: como ele funciona, os desafios legais enfrentados e as mudanças após o julgamento do STF e a edição da LC 190/2022.
Continue Reading julho 3, 2025 at 9:58 am Deixe um comentário
pedroluisjoaquimdias
Assuntos Tributários & Contabilidade 