Posts tagged ‘pedro luis joaquim dias’
REFIS 2014: Só falta o Plenário
Chega ao Plenário o Projeto de Lei 10/2014 que trata da conversão em Lei da MP n° 638/2014, cujo bojo traz, entre outros assuntos, a reabertura do prazo para a adesão ao parcelamento de tributos federais (REFIS).
Continue Reading maio 28, 2014 at 2:53 pm Deixe um comentário
Desoneração da Folha de Pagamentos: Ministério da Fazenda torna permanente a modalidade
Ministério da Fazenda (MF) divulgou (27/maio) que os setores da economia já “beneficiados” com a chamada “desoneração da folha de pagamentos” terão esse benefício de forma permanente.
Continue Reading maio 28, 2014 at 11:46 am Deixe um comentário
Construção Civil: Pis/Cofins Cumulativo até 31/12/2015; Alcance da expressão “Atividades de Construção”
Muita gente ainda tem dúvida sobre como fica a apuração do PIS e da COFINS para empresas da construção civil. Pois bem: a regra do regime cumulativo foi mantida até 31 de dezembro de 2015, graças ao artigo 8º da Lei nº 12.375/2010. Mas atenção: esse benefício não é só para grandes obras! A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta nº 6/2011, deixou claro que reformas e manutenções em sistemas elétricos, hidráulicos e similares também entram nessa conta. Então, quem atua nesses serviços — mesmo que em unidades de negócio separadas — deve ficar atento. Aquela velha ideia de tentar fazer planejamento tributário separando atividades pode sair pela culatra. O entendimento da Receita é claro: se a natureza é de obra de construção civil, aplica-se o regime cumulativo. Simples assim.
Continue Reading agosto 17, 2011 at 7:33 pm Deixe um comentário
Depreciação de bens do ativo: RTT; IFRS; Diferenças; Tributação; E o Parecer Normativo Nr. 1 da Receita Federal do Brasil (DOU 9.8.2011)
Apesar das mudanças contábeis trazidas pelo IFRS e pelo famoso RTT, no mundo dos tributos nada mudou — e nem vai mudar, pelo menos no que diz respeito à depreciação do imobilizado. A contabilidade pode até adotar critérios mais modernos, como a vida útil econômica do bem, mas na hora de calcular o IRPJ e a CSLL, continua valendo o que sempre valeu: as regras da Receita Federal. Inclusive, o Parecer Normativo nº 1/2011 deixou isso bem claro — em bom juridiquês, como sempre. Na prática, você pode até contabilizar de um jeito mais alinhado às normas internacionais, mas para efeito fiscal, só entra o que a legislação tributária permite. E mais: se você não quiser depreciar nada, tudo bem. Mas se exagerar, vai ter problema com o fisco.
Incentivos fiscais instituídos pela MP no. 540 de 03 de agosto de 2011
O governo lançou no início de agosto o “Plano Brasil Maior”, uma cartada para incentivar a economia nacional. Na prática, isso significa: mais crédito, menos impostos e estímulo direto à produção e exportação.
Pra quem exporta produtos industrializados, entrou em cena o REINTEGRA, um mecanismo que devolve parte dos tributos embutidos na cadeia produtiva. A devolução pode chegar a até 3% sobre as exportações realizadas até o fim de 2012.
Continue Reading agosto 8, 2011 at 5:04 pm Deixe um comentário
Creditamento do Pis/Cofins nas empresas prestadoras de serviços de limpeza, conservação e manutenção
Esse é um daqueles assuntos que volta e meia aparece por aqui: afinal, dá pra tomar crédito de PIS e Cofins sobre vale-transporte, vale-refeição, alimentação e uniforme oferecidos aos funcionários de empresas de limpeza, conservação e manutenção?
Desde 2003, eu já dizia que sim — que era possível.
Continue Reading julho 19, 2011 at 7:02 pm Deixe um comentário
Entidades Beneficentes: Alterações introduzidas pelas Leis nros. 11.638/2007 e 11.941/2009
Nos últimos anos, a contabilidade brasileira passou por uma verdadeira revolução. A criação do CPC lá em 2005, somada às Leis nº 11.638/2007 e 11.941/2009, puxou a contabilidade nacional para mais perto das práticas internacionais. E claro, isso impactou também as entidades beneficentes, que precisaram se adaptar.
Na prática, essas entidades tiveram que mudar o jeito de apresentar seus números — trocando, por exemplo, a velha demonstração de origem e aplicação de recursos pela de fluxo de caixa, classificando ativos de forma diferente e dando adeus ao “ativo diferido”.
Continue Reading janeiro 27, 2011 at 2:48 pm Deixe um comentário
Pesquisa & Desenvolvimento Tecnológico no Setor de Serviços: Incentivos tributários às atividades P&D.
Nos últimos anos, temos visto muitas empresas brasileiras correndo atrás de tecnologias para ganhar fôlego num mercado cada vez mais exigente. É natural — afinal, quem não quer cortar custos, melhorar a performance e lançar novidades? Mas o problema é que inovação custa caro, e poucas conseguem bancar isso com recursos próprios. Resultado: acabamos ficando dependentes de tecnologias prontas, importadas, e com nossa inventividade meio parada.
Diante disso, o Governo Federal resolveu entrar em campo. Desde 2005, com a Lei nº 11.196 (a chamada “Lei do Bem”), foram criados estímulos reais para quem decide investir em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Agora, em 2011, com o Decreto nº 6.909/09 reforçando esse caminho, temos um cenário mais claro e promissor para que empresas que apostam em inovação possam, de fato, colher benefícios — inclusive fiscais.
Só que não basta dizer que está inovando: é preciso saber diferenciar o que é P&D de verdade daquilo que é só uma melhoria de rotina. Isso é importante para não correr riscos com o Fisco e, claro, para conseguir aproveitar todos os incentivos possíveis. A própria legislação segue os critérios da OCDE (Manuais de Frascati e Oslo), que ajudam a entender o que é inovação de produto, de processo, e o que não entra nesse pacote.
O recado é claro: inovar é mais do que modismo. É estratégia. E agora, mais do que nunca, é hora de pensar nisso com seriedade e com planejamento. Afinal, os benefícios existem — mas só para quem faz a lição de casa direitinho.
Continue Reading janeiro 27, 2011 at 2:14 pm Deixe um comentário
Construtoras, ISS: Dedução dos materiais utilizados nas obras
Essa semana, uma matéria no jornal Brasil Econômico voltou a colocar em pauta uma discussão que, pra quem lida com tributação municipal, já é velha conhecida: a tal dedução dos materiais da base de cálculo do ISS nas obras. O assunto reapareceu com um certo tom alarmista, falando em “avalanche de ações judiciais” — mas será que é pra tanto?
Na prática, a solução parece bem simples e segura: a empreiteira emite uma nota fiscal de mercadorias, com transferência da titularidade dos materiais no momento da medição (ou seja, quando eles são efetivamente incorporados à obra), e uma segunda nota fiscal apenas pelos serviços prestados. Pronto! Com isso, os materiais ficam fora da base do ISS — como manda a LC 116/2003 — e também não há incidência de ICMS, conforme o art. 3º da LC 87/1996.
Claro que, em alguns casos, o próprio prestador não quer fazer o trabalho de separar as notas. E há situações em que o cliente também não aceita receber duas faturas distintas. Mas isso não invalida a lógica: onde for possível segregar os valores, não há problema. Onde não for, a solução continua sendo dividir as notas — é só um pouco mais de organização.
Portanto, em vez de uma enxurrada de processos, o que se precisa é de bom senso e técnica. Com a emissão correta das notas fiscais, não há motivo para litígio. O risco maior, na verdade, recai sobre o município que quiser insistir em tributar o que não é serviço, se expondo à derrota já no âmbito administrativo.
O desafio de compreender o emaranhado fiscal-contábil: vamos juntos?
Eu começo por aqui uma jornada de diálogo e reflexão sobre os temas tributários e contábeis que nos desafiam diariamente — e que, em muitos casos, seguem sendo tratados como um terreno árido e pouco acessível para quem está fora da trincheira técnica. Este espaço nasce com a proposta clara de lançar luz sobre esse universo complexo, mas essencial para a vida das empresas e para a boa gestão pública e privada.
A intenção não é apenas compartilhar conhecimento, mas também provocar, questionar e abrir espaço para interpretações que ajudem a conectar a teoria à realidade prática, sempre com espírito crítico e sem a pretensão de esgotar qualquer assunto. Queremos examinar, com profundidade e clareza, temas que afetam a rotina de profissionais das áreas tributária, contábil, fiscal e financeira, desde os mais experientes até aqueles que estão apenas começando.
Num mundo em constante transformação — com normativos que se sobrepõem, se contradizem ou simplesmente não acompanham a realidade dos negócios — torna-se cada vez mais necessário compreender a tributação e a contabilidade como campos interdependentes. Ambas não apenas dialogam: elas se entrelaçam na estrutura das decisões empresariais, no cumprimento das obrigações legais, na formação do preço e até mesmo na definição do modelo de negócios.
Aqui, tratamos esses assuntos como vivos, dinâmicos, e acima de tudo, humanos. Porque contabilidade e tributação lidam com escolhas, com valores, com o impacto direto nas pessoas e organizações. E, por isso, merecem ser debatidos com responsabilidade, profundidade e uma dose saudável de inquietação intelectual.
Seja bem-vindo ou bem-vinda a esse espaço de construção coletiva. Que este seja mais um ponto de encontro — crítico, respeitoso e comprometido — onde possamos compartilhar experiências, dúvidas, aprendizados e, sobretudo, bons debates.
Nos encontramos por aqui.
pedroluisjoaquimdias
Assuntos Tributários & Contabilidade 