Posts filed under ‘Geral’
REFIS 2014: Só falta o Plenário
Chega ao Plenário o Projeto de Lei 10/2014 que trata da conversão em Lei da MP n° 638/2014, cujo bojo traz, entre outros assuntos, a reabertura do prazo para a adesão ao parcelamento de tributos federais (REFIS).
Continue Reading maio 28, 2014 at 2:53 pm Deixe um comentário
Desoneração da Folha de Pagamentos: Ministério da Fazenda torna permanente a modalidade
Ministério da Fazenda (MF) divulgou (27/maio) que os setores da economia já “beneficiados” com a chamada “desoneração da folha de pagamentos” terão esse benefício de forma permanente.
Continue Reading maio 28, 2014 at 11:46 am Deixe um comentário
Recuperação Judicial de Empresas: Tratamento diferenciado não se aplica em relação às Fazendas Públicas
Quando uma empresa entra em recuperação judicial, o objetivo é dar um fôlego para que ela consiga se reestruturar, manter empregos e continuar contribuindo para a economia. Acontece que, apesar disso, os débitos tributários seguem um caminho à parte. As regras fiscais continuam as mesmas: a empresa ainda pode ser cobrada, ter seus bens penhorados e não conta com nenhum tratamento diferenciado — a não ser o direito de, eventualmente, parcelar a dívida nos moldes já existentes nas leis tributárias comuns.
Mesmo com decisões judiciais dispensando a apresentação de Certidão Negativa de Débitos (CND) para certos atos, isso não impede que a Fazenda Pública continue executando as dívidas normalmente. Em resumo, até que surja uma lei específica que trate de maneira especial os tributos de empresas em recuperação judicial, elas seguem enfrentando o peso integral da carga fiscal — o que contradiz a própria lógica da recuperação empresarial.
Continue Reading maio 10, 2013 at 7:43 pm Deixe um comentário
EFD-SOCIAL: Esclarecimentos fundamentais
O projeto, que faz parte do SPED e está em fase avançada na Receita Federal, vai unificar diversas obrigações acessórias trabalhistas e previdenciárias em um único ambiente digital. Quando entrar em operação, substituirá registros como folha de pagamento, GFIP, RAIS, CAGED, DIRF, entre outros. O objetivo é reduzir a burocracia e facilitar o cruzamento de dados, ampliando o controle da fiscalização. As empresas — mesmo as que se consideram em dia com as obrigações — precisam se preparar: a migração para a EFD-Social exigirá revisão cuidadosa das informações e adequações nos processos. A Receita, inclusive, já apontou bilhões de reais em inconsistências em auditorias recentes. O recado está dado: quem não se adequar, corre sério risco de autuação.
Continue Reading maio 9, 2013 at 7:24 pm Deixe um comentário
O desafio de compreender o emaranhado fiscal-contábil: vamos juntos?
Eu começo por aqui uma jornada de diálogo e reflexão sobre os temas tributários e contábeis que nos desafiam diariamente — e que, em muitos casos, seguem sendo tratados como um terreno árido e pouco acessível para quem está fora da trincheira técnica. Este espaço nasce com a proposta clara de lançar luz sobre esse universo complexo, mas essencial para a vida das empresas e para a boa gestão pública e privada.
A intenção não é apenas compartilhar conhecimento, mas também provocar, questionar e abrir espaço para interpretações que ajudem a conectar a teoria à realidade prática, sempre com espírito crítico e sem a pretensão de esgotar qualquer assunto. Queremos examinar, com profundidade e clareza, temas que afetam a rotina de profissionais das áreas tributária, contábil, fiscal e financeira, desde os mais experientes até aqueles que estão apenas começando.
Num mundo em constante transformação — com normativos que se sobrepõem, se contradizem ou simplesmente não acompanham a realidade dos negócios — torna-se cada vez mais necessário compreender a tributação e a contabilidade como campos interdependentes. Ambas não apenas dialogam: elas se entrelaçam na estrutura das decisões empresariais, no cumprimento das obrigações legais, na formação do preço e até mesmo na definição do modelo de negócios.
Aqui, tratamos esses assuntos como vivos, dinâmicos, e acima de tudo, humanos. Porque contabilidade e tributação lidam com escolhas, com valores, com o impacto direto nas pessoas e organizações. E, por isso, merecem ser debatidos com responsabilidade, profundidade e uma dose saudável de inquietação intelectual.
Seja bem-vindo ou bem-vinda a esse espaço de construção coletiva. Que este seja mais um ponto de encontro — crítico, respeitoso e comprometido — onde possamos compartilhar experiências, dúvidas, aprendizados e, sobretudo, bons debates.
Nos encontramos por aqui.
pedroluisjoaquimdias
Assuntos Tributários & Contabilidade 