Posts tagged ‘crédito tributário’
Receita Federal monitorará e poderá bloquear bens de empresas com dívidas
Empresas com débitos acima de R$ 2 milhões e que superem 30% do patrimônio conhecido são monitoradas pela Receita Federal, conforme a IN RFB nº 1.565/2015. A medida visa prevenir fraudes e permitir o arrolamento de bens em eventual Ação Cautelar Fiscal, nos termos da Lei nº 8.397/1992. Movimentos suspeitos, como alienação de bens ou esvaziamento patrimonial, podem resultar no bloqueio judicial de ativos.
Continue Reading maio 13, 2015 at 1:58 pm Deixe um comentário
PIS/COFINS: Crédito sobre aquisições de cooperativas; Possibilidade
Ainda que pareça evidente para alguns, a possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS e COFINS nas aquisições feitas junto a cooperativas continua gerando incertezas. A Solução de Consulta COSIT nº 65/2014 reforça que não há impedimento para o creditamento nessas situações, desde que a empresa esteja submetida ao regime de apuração não cumulativa das referidas contribuições.
A dúvida persiste, muitas vezes, por conta das peculiaridades jurídicas das cooperativas. No entanto, tais especificidades não significam que suas receitas estejam isentas ou fora do campo de incidência do PIS e da COFINS. Pelo contrário, as cooperativas, via de regra, estão sujeitas à tributação como qualquer outra pessoa jurídica, sendo suas receitas normalmente tributadas. Portanto, as aquisições feitas junto a elas geram, sim, direito ao crédito.
Ademais, o fato de algumas receitas das cooperativas não integrarem a base de cálculo de forma integral não altera essa lógica — pois não se trata de hipótese de isenção, não incidência ou alíquota zero. Por fim, vale lembrar que, além de contribuírem sobre o faturamento, as cooperativas também recolhem PIS sobre a folha de salários, conforme a MP nº 2.158-35/2001.
Continue Reading setembro 18, 2014 at 5:00 am Deixe um comentário
PIS/COFINS: Importação de bens usados não gera crédito
Depois de anos de entendimentos conflitantes dentro da própria Receita, a COSIT bateu o martelo: empresas não podem apurar crédito de PIS e Cofins sobre a importação de bens usados destinados ao ativo imobilizado. A decisão veio por meio da Solução de Divergência COSIT nº 9/2014, que reforça o que já dizia a Instrução Normativa SRF nº 457/2004: bens usados não dão direito a crédito. Com isso, fica encerrada a controvérsia que antes dividia regiões fiscais.
Continue Reading agosto 6, 2014 at 3:04 pm Deixe um comentário
pedroluisjoaquimdias
Assuntos Tributários & Contabilidade 