Posts tagged ‘alíquotas previdenciárias’
Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Facultatividade e majoração das alíquotas já para 2015!
Uma análise das alterações promovidas pela Lei nº 13.161/2015 na sistemática da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destacando a mudança de obrigatoriedade para facultatividade a partir de 2016. A opção entre CPRB e contribuição sobre a folha de pagamento torna-se anual e irretratável, exercida com o pagamento referente a janeiro ou à primeira competência com receita apurada. A IN RFB nº 1.597/2015 corrigiu um equívoco da lei quanto ao ano de 2015, esclarecendo que a opção para esse exercício seria manifestada via pagamento da competência dezembro/2015. O texto também trata do aumento das alíquotas aplicáveis, que passaram a variar de 2% para até 3% ou 4,5%, conforme o setor, e de 1% para até 2,5%.
Continue Reading dezembro 8, 2015 at 8:00 am Deixe um comentário
Desoneração da Folha de Pagamentos: Questões gerais
Na esteira das mudanças estruturais promovidas pelo governo federal, a desoneração da folha de pagamento vem ganhando corpo. Em vez dos tradicionais 20% sobre a folha, empresas de determinados setores passaram a recolher uma contribuição previdenciária sobre sua receita bruta — com alíquotas de 1% ou 2%, dependendo da atividade. A troca, no entanto, é parcial: obrigações como o SAT, salário-educação e contribuições ao Sistema S continuam existindo. O objetivo declarado é duplo: aliviar a carga tributária de alguns setores e manter o nível de arrecadação. Mas atenção: o enquadramento depende da atividade principal, e empresas com múltiplos produtos ou serviços precisarão fazer cálculos proporcionais. O recolhimento passa a ser via DARF, com códigos específicos (2985 e 2991). Essa nova sistemática exigirá atenção redobrada dos setores contábil e fiscal das empresas, especialmente aquelas com receitas mistas.
Continue Reading fevereiro 4, 2013 at 8:16 pm Deixe um comentário
pedroluisjoaquimdias
Assuntos Tributários & Contabilidade 