Posts filed under ‘Tributos’
Dedutíveis desde o ano-calendário de 1996, o Juros sobre Capital Próprio (JCP) pode ser uma ótima forma de redução da carga tributária sobre o lucro auferido pelas Pessoas Jurídicas tributadas pelo Lucro Real.
O Juros sobre Capital Próprio (JCP) é uma ferramenta tributária poderosa — e muitas vezes subutilizada — que permite às empresas reduzir de forma significativa os tributos incidentes sobre a distribuição de lucros. Neste artigo, mostramos como o JCP funciona, os limites legais para sua dedução, e como calcular sua aplicação na prática. Ideal para quem quer pagar menos tributo com segurança e respaldo legal.
Continue Reading maio 17, 2013 at 6:28 pm Deixe um comentário
EFD-IRPJ: Nova obrigação acessória, a partir de 2014, substituirá a DIPJ e o LALUR
A Receita Federal finalmente oficializou a EFD-IRPJ — nova obrigação acessória digital que substitui de vez a DIPJ e o LALUR. A mudança, válida a partir de 2014, faz parte da agenda do SPED e atinge praticamente todas as empresas: lucro real, presumido, arbitrado, imunes e isentas. A entrega será anual, sempre até o fim de junho do ano seguinte. Mas atenção: as multas por atraso ou erros são pesadas — podendo chegar a R$ 1.500 por mês ou 0,2% do faturamento. A EFD-IRPJ vai cruzar os dados da ECD com os ajustes fiscais, tratar prejuízos a compensar, base negativa de CSLL e muito mais. Em eventos como fusão ou cisão, há regras especiais para o prazo de entrega. Ou seja, o antigo e-LALUR cresceu, ganhou mais responsabilidades e agora se chama EFD-IRPJ. Hora de revisar processos e sistemas contábeis.
Continue Reading maio 2, 2013 at 5:57 pm Deixe um comentário
Desoneração da Folha de Pagamentos: Questões gerais
Na esteira das mudanças estruturais promovidas pelo governo federal, a desoneração da folha de pagamento vem ganhando corpo. Em vez dos tradicionais 20% sobre a folha, empresas de determinados setores passaram a recolher uma contribuição previdenciária sobre sua receita bruta — com alíquotas de 1% ou 2%, dependendo da atividade. A troca, no entanto, é parcial: obrigações como o SAT, salário-educação e contribuições ao Sistema S continuam existindo. O objetivo declarado é duplo: aliviar a carga tributária de alguns setores e manter o nível de arrecadação. Mas atenção: o enquadramento depende da atividade principal, e empresas com múltiplos produtos ou serviços precisarão fazer cálculos proporcionais. O recolhimento passa a ser via DARF, com códigos específicos (2985 e 2991). Essa nova sistemática exigirá atenção redobrada dos setores contábil e fiscal das empresas, especialmente aquelas com receitas mistas.
Continue Reading fevereiro 4, 2013 at 8:16 pm Deixe um comentário
EFD-IRPJ: Escrituração Fiscal Digital-IRPJ
O EFD-IRPJ, anteriormente denominado de e-Lalur, (Livro Eletrônico de Escrituração e Apuração do IRPJ e CSLL sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro Real) trata-se da ampliação do projeto anterior que passa a englobar, além do e-Lalur, também os registros para cálculo do IRPJ e da CSLL para as empresas tributadas pelo lucro presumido e pelo lucro arbitrado.
Haverá ainda informações das empresas imunes e isentas, bem como registros referentes às fichas de informações econômicas e gerais da DIPJ, gerando, por consequência, a substituição da DIPJ por essa nova obrigação.
Para as empresas que possuem escrituração contábil digital (ECD), por intermédio da EFD-IRPJ será possível a recuperação dos saldos das contas contábeis informadas na ECD, que serão utilizadas para construção de e-Lalur (Partes A e B) e cálculo do IRPJ e da CSLL.
Pelo cronograma do projeto EFD-IRPJ, o sistema deverá estar disponível para os contribuintes em 2014.
Atualmente, o projeto EFD-IRPJ encontra-se em fase de especificação.
Assim que a especificação estiver concluída, o leiuate da EFD-IRPJ será levado ao conhecimento público, para que todos os contribuintes comecem a se preparar para o novo sistema.
Construção Civil: Pis/Cofins Cumulativo até 31/12/2015; Alcance da expressão “Atividades de Construção”
Muita gente ainda tem dúvida sobre como fica a apuração do PIS e da COFINS para empresas da construção civil. Pois bem: a regra do regime cumulativo foi mantida até 31 de dezembro de 2015, graças ao artigo 8º da Lei nº 12.375/2010. Mas atenção: esse benefício não é só para grandes obras! A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta nº 6/2011, deixou claro que reformas e manutenções em sistemas elétricos, hidráulicos e similares também entram nessa conta. Então, quem atua nesses serviços — mesmo que em unidades de negócio separadas — deve ficar atento. Aquela velha ideia de tentar fazer planejamento tributário separando atividades pode sair pela culatra. O entendimento da Receita é claro: se a natureza é de obra de construção civil, aplica-se o regime cumulativo. Simples assim.
Continue Reading agosto 17, 2011 at 7:33 pm Deixe um comentário
Receitas financeiras das entidades beneficentes de assistência social: Isenção da Cofins
Muita gente tentou recorrer à Justiça, mas quase sempre sem sucesso. Com a nova lei da filantropia, no entanto, veio um alívio: se a entidade cumprir todos os requisitos do artigo 29, ela fica isenta da Cofins, inclusive sobre receitas financeiras. Esses requisitos vão desde não remunerar diretores até manter a contabilidade em ordem e apresentar auditoria independente (no caso de receita bruta acima de R$ 2,4 milhões). O recado é claro: quem segue as regras tem respaldo legal, e a Solução de Consulta nº 45/2011 da Receita Federal confirma isso.
Continue Reading agosto 17, 2011 at 6:38 pm Deixe um comentário
Depreciação de bens do ativo: RTT; IFRS; Diferenças; Tributação; E o Parecer Normativo Nr. 1 da Receita Federal do Brasil (DOU 9.8.2011)
Apesar das mudanças contábeis trazidas pelo IFRS e pelo famoso RTT, no mundo dos tributos nada mudou — e nem vai mudar, pelo menos no que diz respeito à depreciação do imobilizado. A contabilidade pode até adotar critérios mais modernos, como a vida útil econômica do bem, mas na hora de calcular o IRPJ e a CSLL, continua valendo o que sempre valeu: as regras da Receita Federal. Inclusive, o Parecer Normativo nº 1/2011 deixou isso bem claro — em bom juridiquês, como sempre. Na prática, você pode até contabilizar de um jeito mais alinhado às normas internacionais, mas para efeito fiscal, só entra o que a legislação tributária permite. E mais: se você não quiser depreciar nada, tudo bem. Mas se exagerar, vai ter problema com o fisco.
Incentivos fiscais instituídos pela MP no. 540 de 03 de agosto de 2011
O governo lançou no início de agosto o “Plano Brasil Maior”, uma cartada para incentivar a economia nacional. Na prática, isso significa: mais crédito, menos impostos e estímulo direto à produção e exportação.
Pra quem exporta produtos industrializados, entrou em cena o REINTEGRA, um mecanismo que devolve parte dos tributos embutidos na cadeia produtiva. A devolução pode chegar a até 3% sobre as exportações realizadas até o fim de 2012.
Continue Reading agosto 8, 2011 at 5:04 pm Deixe um comentário
Receitas em Forecast e sua tributação pelo Pis e pela Cofins: Fato gerador inobservado; Impossibilidade de estabelecer a relação jurídico-tributária; Ausência de elemento caracterizador da incidência.
Muita gente anda confundindo “forecast” com faturamento. É importante deixar claro: o forecast é uma ferramenta de gestão, usada pra revisar o orçamento com base em metas e projeções. Só isso. Ele não é uma receita realizada, muito menos um fato gerador de tributo. Ou seja, não serve de base para cobrança de PIS ou COFINS.
O que gera essas contribuições é o faturamento, ou melhor, a receita efetivamente auferida — aquilo que já entrou ou tem direito líquido de entrar no caixa da empresa. Só depois da emissão da fatura ou do aceite da prestação é que se considera o aumento de patrimônio, e aí sim, nasce a obrigação tributária.
Em resumo: previsão não é receita. E sem receita, não tem base de cálculo pra tributo.
Continue Reading julho 21, 2011 at 1:22 pm Deixe um comentário
Creditamento do Pis/Cofins nas empresas prestadoras de serviços de limpeza, conservação e manutenção
Esse é um daqueles assuntos que volta e meia aparece por aqui: afinal, dá pra tomar crédito de PIS e Cofins sobre vale-transporte, vale-refeição, alimentação e uniforme oferecidos aos funcionários de empresas de limpeza, conservação e manutenção?
Desde 2003, eu já dizia que sim — que era possível.
Continue Reading julho 19, 2011 at 7:02 pm Deixe um comentário
pedroluisjoaquimdias
Assuntos Tributários & Contabilidade 