Assuntos Tributários & Contabilidade

PIS/PASEP sobre Folha: Entidades sem fins lucrativos; Base de cálculo; Não incidência sobre a remuneração de terceiros e sobre as verbas rescisórias.

setembro 15, 2014 at 12:16 pm Deixe um comentário

O PIS/PASEP incide sobre a folha de pagamento de salários das entidades sem finalidade de lucro, como por exemplo: (i).templos religiosos; (ii).partidos políticos; (iii).instituições de educação e de assistência social; (iv).instituições filantrópicas, recreativas, culturais, científicas; (v).sindicatos, federações e confederações; (vi).fundações privadas ou públicas; (vii).condomínios edilícios residenciais ou comerciais; entre outros.

Terceiros não devem ser incluídos

Invariavelmente temos encontrado situações onde as entidades fazem incluir na base de cálculo do PIS sobre a folha de salários os valores pagos ou creditados aos profissionais sem vinculo empregatício, inclusive, verbas de representação da diretoria. Tal prática é totalmente desnecessária e leva ao excesso de exação voluntária. Esclarecemos que, conforme se pode verificar da leitura do art. 51 da Instrução Normativa SRF nº 247/2002, a base de cálculo do PIS/PASEP incidente sobre a folha de salários, “corresponde à remuneração paga, devida ou creditada a empregados”.

Apenas salários

Outro ponto que também pedimos observar é quanto a não incidência do PIS/PASEP sobre: (i).salário família; (ii).aviso prévio indenizado; (iii).Fundo de Garantia por Tempo de Serviço pago diretamente ao empregado na rescisão contratual: e (iv).indenização por dispensa sem justa causa.

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