Assuntos Tributários & Contabilidade

Transferência de Mercadorias entre Estabelecimentos do Mesmo Titular: O que mudou com a LC nº 204/2023 e por que o tema ainda exige atenção em 2025

A não incidência do ICMS nas transferências interestaduais entre estabelecimentos do mesmo titular está em vigor desde 2024, mas ainda exige cuidados. O contribuinte pode optar por equiparar a operação à tributada para transferir créditos, devendo formalizar essa opção anualmente. A publicação explica o novo modelo e destaca pontos estratégicos e riscos para as empresas em 2025.

Continue Reading agosto 19, 2025 at 9:48 am Deixe um comentário