Posts tagged ‘IRRF’
IRRF: Momento de ocorrência do fato gerador
Uma dúvida frequente diz respeito ao momento exato em que se considera ocorrido o fato gerador do IRRF. A legislação é clara ao prever que o imposto deve ser retido no momento do pagamento ou crédito, o que ocorrer primeiro. Mas o termo “crédito” ainda gera confusão. Diferentemente do pagamento — que envolve a entrega efetiva de bens ou dinheiro —, o crédito se refere ao reconhecimento contábil da dívida, ou seja, ao registro da obrigação de pagar. Assim, o IRRF incide já no momento em que a despesa é lançada na contabilidade, mesmo que o valor ainda não tenha sido pago.
Continue Reading setembro 3, 2014 at 5:55 pm Deixe um comentário
Programas de fidelização de clientes: Incidência do IRRF
A Receita Federal, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 206/2014, deixou claro que quando uma empresa paga bônus ou benefícios em dinheiro, bens ou direitos a pessoas físicas — por elas realizarem compras em redes conveniadas — esse valor deve ser tributado com IR na fonte, usando a tabela progressiva. Já as comissões pagas entre empresas pela administração desses convênios sofrem retenção de IR à alíquota de 1,5%. E quando a administradora do convênio recebe o valor total das vendas, retém sua comissão e só depois repassa às empresas conveniadas, ela mesma é quem deve recolher o IR sobre essa comissão. Isso tudo reforça a importância de entender bem como funciona o fluxo de pagamentos e quem é responsável por recolher o imposto em cada etapa.
Continue Reading agosto 13, 2014 at 12:16 pm Deixe um comentário
pedroluisjoaquimdias
Assuntos Tributários & Contabilidade 