Posts tagged ‘forecast’
Receitas em Forecast e sua tributação pelo Pis e pela Cofins: Fato gerador inobservado; Impossibilidade de estabelecer a relação jurídico-tributária; Ausência de elemento caracterizador da incidência.
Muita gente anda confundindo “forecast” com faturamento. É importante deixar claro: o forecast é uma ferramenta de gestão, usada pra revisar o orçamento com base em metas e projeções. Só isso. Ele não é uma receita realizada, muito menos um fato gerador de tributo. Ou seja, não serve de base para cobrança de PIS ou COFINS.
O que gera essas contribuições é o faturamento, ou melhor, a receita efetivamente auferida — aquilo que já entrou ou tem direito líquido de entrar no caixa da empresa. Só depois da emissão da fatura ou do aceite da prestação é que se considera o aumento de patrimônio, e aí sim, nasce a obrigação tributária.
Em resumo: previsão não é receita. E sem receita, não tem base de cálculo pra tributo.
Continue Reading julho 21, 2011 at 1:22 pm Deixe um comentário
Creditamento do Pis/Cofins nas empresas prestadoras de serviços de limpeza, conservação e manutenção
Esse é um daqueles assuntos que volta e meia aparece por aqui: afinal, dá pra tomar crédito de PIS e Cofins sobre vale-transporte, vale-refeição, alimentação e uniforme oferecidos aos funcionários de empresas de limpeza, conservação e manutenção?
Desde 2003, eu já dizia que sim — que era possível.
Continue Reading julho 19, 2011 at 7:02 pm Deixe um comentário
pedroluisjoaquimdias
Assuntos Tributários & Contabilidade 