Assuntos Tributários & Contabilidade

PIS/COFINS: Crédito sobre aquisições de cooperativas; Possibilidade

Ainda que pareça evidente para alguns, a possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS e COFINS nas aquisições feitas junto a cooperativas continua gerando incertezas. A Solução de Consulta COSIT nº 65/2014 reforça que não há impedimento para o creditamento nessas situações, desde que a empresa esteja submetida ao regime de apuração não cumulativa das referidas contribuições.

A dúvida persiste, muitas vezes, por conta das peculiaridades jurídicas das cooperativas. No entanto, tais especificidades não significam que suas receitas estejam isentas ou fora do campo de incidência do PIS e da COFINS. Pelo contrário, as cooperativas, via de regra, estão sujeitas à tributação como qualquer outra pessoa jurídica, sendo suas receitas normalmente tributadas. Portanto, as aquisições feitas junto a elas geram, sim, direito ao crédito.

Ademais, o fato de algumas receitas das cooperativas não integrarem a base de cálculo de forma integral não altera essa lógica — pois não se trata de hipótese de isenção, não incidência ou alíquota zero. Por fim, vale lembrar que, além de contribuírem sobre o faturamento, as cooperativas também recolhem PIS sobre a folha de salários, conforme a MP nº 2.158-35/2001.

Continue Reading setembro 18, 2014 at 5:00 am Deixe um comentário