Assuntos Tributários & Contabilidade

Desoneração da Folha de Pagamentos: Questões gerais

Na esteira das mudanças estruturais promovidas pelo governo federal, a desoneração da folha de pagamento vem ganhando corpo. Em vez dos tradicionais 20% sobre a folha, empresas de determinados setores passaram a recolher uma contribuição previdenciária sobre sua receita bruta — com alíquotas de 1% ou 2%, dependendo da atividade. A troca, no entanto, é parcial: obrigações como o SAT, salário-educação e contribuições ao Sistema S continuam existindo. O objetivo declarado é duplo: aliviar a carga tributária de alguns setores e manter o nível de arrecadação. Mas atenção: o enquadramento depende da atividade principal, e empresas com múltiplos produtos ou serviços precisarão fazer cálculos proporcionais. O recolhimento passa a ser via DARF, com códigos específicos (2985 e 2991). Essa nova sistemática exigirá atenção redobrada dos setores contábil e fiscal das empresas, especialmente aquelas com receitas mistas.

Continue Reading fevereiro 4, 2013 at 8:16 pm Deixe um comentário