Assuntos Tributários & Contabilidade

REFIS 2014

junho 18, 2014 at 10:47 pm Deixe um comentário

Anunciado nesta quarta-feira, 18 de junho de 2014, pelo Ministro da Fazenda, Guido Mantega, como parte de um pacote mais amplo de estímulo à indústria — e à economia de modo geral — o novo programa de parcelamento de débitos federais, conhecido como “REFIS 2014”, foi oficialmente incorporado à Medida Provisória nº 638, já aprovada pelo Congresso Nacional.

O programa contempla débitos vencidos até 31 de dezembro de 2013 e permitirá parcelamentos em até 180 meses. A adesão, conforme já sinalizado pelo governo, deverá ser formalizada até o fim de agosto. Inicialmente, a MP previa que os contribuintes teriam que recolher, como entrada, 10% do total da dívida para débitos até R$ 1 milhão, e 20% para valores acima disso. No entanto, diante das dificuldades de caixa enfrentadas por boa parte das empresas, especialmente as de menor porte, o governo sinalizou que editará nova medida provisória alterando essa sistemática.

Pelo novo escalonamento anunciado, os percentuais de entrada ficarão assim distribuídos:

• 5% para dívidas de até R$ 1 milhão;
• 10% para dívidas entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões;
• 15% para débitos entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões;
• 20% para valores superiores a R$ 20 milhões.

A expectativa da equipe econômica é arrecadar ainda este ano cerca de R$ 12 bilhões com a nova rodada de parcelamentos — número ligeiramente inferior à projeção inicial, mas suficiente para dar algum alívio às contas públicas.

Esse novo modelo de Refis surge em um momento crítico, em que diversas empresas enfrentam retração de mercado e dificuldades para manter sua regularidade fiscal. A ampliação do prazo de parcelamento e a redução da entrada obrigatória tornam o programa mais acessível e viável para adesão em massa, devendo ser analisado com atenção por todos os contribuintes com passivos federais acumulados até o fim de 2013.

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